Por Lisa Correnti
Uma emenda à Constituição dos Estados na terça-feira, Michael Farris (Associação de Defesa Legal da Educação Escolar em Casa), Catherine Ross (Faculdade de Direito da Universidade George Washington) e Wendy Wright (Centro do Instituto de Família e Direitos Humanos) testificam na comissão judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA sobre propor Unidos com relação aos direitos dos pais
WASHINGTON, DC, EUA, 12 de setembro (C-Fam) Uma comissão judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA examinou a necessidade de uma emenda constitucional para proteger os direitos dos pais contra intrusões governamentais devido em parte a normas que estão se infiltrando a partir da ONU.
“A ameaça aos direitos dos pais por meio da evolução de acordos da ONU vem intencionalmente,” disse Wendy Wright ao testificar na audiência na subcomissão da Câmara sobre a Constituição. “A perspectiva deles,” ela observou, é “a abordagem de direitos das crianças que isola as crianças como autônomas e vê os pais como violadores dos direitos das crianças.”
Wright, vice-presidente do C-Fam, explicou como os tratados da ONU são redefinidos por comitês de monitoração de tratados da ONU movidos por agendas. Esses comitês estão se tornando notórios por interpretar incorretamente o que os governos negociaram e concordaram de forma cuidadosa.
“Ainda mais alarmante são autoridades governamentais dando credibilidade” a essas opiniões “que ameaçam direitos estabelecidos,” disse Wright.
O Dep. Trent Franks convocou a audiência de terça-feira para considerar uma resolução sobre uma emenda constitucional para proteger os direitos dos pais.
Em sua declaração de abertura Franks delineou como os tribunais deixaram o conceito de que os direitos dos pais são fundamentais, citando o caso Troxel versus Granville do Supremo Tribunal dos EUA. Embora uma pluralidade de quatro juízes descrevesse direitos dos pais como historicamente fundamentais, “o caso não conseguiu aplicar análise estrita, o padrão de revisão usado pelos tribunais em casos em que direitos fundamentais são envolvidos.”
Os EUA estão rapidamente se tornando um país “em que o governo vem em primeiro lugar e os pais ficam em segundo lugar,” disse Michael Farris, o arquiteto da Emenda dos Direitos dos Pais. Farris tem lutado em juízo em múltiplos casos defendendo os direitos dos pais como a autoridade provável de decisões por seus filhos.
Os pais nos EUA são instruídos que a lei federal os proíbe de acompanhar seus filhos em visitas médicas, disse Farris. A Califórnia e Nova Jérsei criminalizaram o direito dos pais de buscar terapia para seus filhos que experimentam atrações de mesmo sexo. A decisão Troxel, disse Farris, tem provocado confusão permitindo intrusão governamental em várias decisões dos pais.
“Os direitos dos pais não são absolutos,” disse Catherine Ross, professora na Faculdade de Direito da Universidade George Washington. Os tribunais devem considerar interesses irrefutáveis, continuou ela, tais como em áreas de aborto e expressão.
O presidente Franks discordou de Ross. “Senhorita Ross, por que as crianças teriam o direito ao aborto, mas não o direito de serem protegidas dele?”
A área de direitos sexuais e reprodutivos é o elemento que está provocando polêmica e divisão entre crianças e seus pais, de acordo com exemplos dados por Wright. O Comitê sobre os Direitos da Criança decidiu que as crianças têm direitos sexuais e reprodutivos e devem receber serviços sem consentimento dos pais. O UNICEF disse a mesma coisa. “Isso dá maior autoridade aos adultos, que não são os pais, que oferecem tais serviços,” declarou ela.
Wright deu o exemplo de um membro de órgão de tratado da ONU que confessou usar sua posição para promover o aborto enquanto admitiu que suas opiniões não têm nenhuma autoridade. Eles jogam opiniões “ao ar e esperam que outras as peguem” para usar em batalhas judiciais, para publicar a identidade das pessoas e envergonhá-las e exigir indenização.
A professora Ross descreveu a abordagem de direitos das crianças ao explicar o direito dos governos de formar crianças: “Essa emenda ameaça as tradições patrióticas de nossos pais em que o Estado tem seus próprios interesses em garantir que a próxima geração de cidadãos seja criada em segurança, seja mantida saudável e receba a educação que nossos cidadãos precisam.”
Ross reconheceu que é precisamente a desintegração da família — com 40% das crianças nascendo fora do casamento que garante a intervenção governamental porque pais divorciados muitas vezes discordam no que está no melhor interesse da criança.
O Dep. Franks resumiu a audiência dizendo que a questão principal à mão é quem tem o direito primordial e fundamental de inculcar princípios e verdades a nossos filhos. Seria melhor escolhermos cuidadosamente, disse ele, pois as implicações têm uma gravidade exprimível.
Tradução: Julio Severo
17-09-2014
