Ação que tramita no STF pode determinar indenização do governo a donos de propriedades que tiverem terras confiscadas para demarcação indígena (1). O Brasil já passa por insegurança pessoal; por insegurança patrimonial, devido à insegurança pública; por insegurança jurídica, porque não sabemos mais o que vem do Supremo, já que … Continue lendo…
Recebo do amigo jornalista Ricardo Azeredo, da Ricardo Azeredo Mídia, a seguinte nota: A 6ª. turma do STJ (sim, uma corte superior) decidiu por unanimidade em 20/04/2022 que é ilegal a revista feita por policiais com base em atitudes suspeitas. Ou seja, por mais calejados que sejam na luta diária … Continue lendo…
Em entrevista ao CB.Poder, o ministro aposentado do STF avalia que o Poder Judiciário poderia ter agido de outra forma em relação ao deputado federal. E lamentou o desgaste entre as instituições da República Raphael Pati (1) Correio Brasiliense, 27.04.22 O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio … Continue lendo…
Sabemos que a maior parte do povo não tem acompanhado os acontecimentos políticos e econômicos, seja por falta de tempo, conhecimento de causa ou até mesmo, vontade. Entender os grandes problemas nacionais é tarefa difícil até para quem gosta de versar sobre esses assuntos ou para aqueles que têm acesso … Continue lendo…
“Ninguém pode contestar. Ele (o presidente) pode consultar outras pessoas para tomar a decisão, mas ele não é obrigado a consultar. É um poder absoluto que ele tem. Qualquer restrição que venha a ser dada ao direito de dar indulto é limitar o que a Constituição não limitou”, afirmou Gandra em entrevista … Continue lendo…