21/12/2012
Leitores cobram que eu opine sobre o programa de cotas lançado pelo governo Geraldo Alckmin para as três universidades públicas do estado — USP, Unicamp e Unesp —, Fatecs, Faculdade de Medicina de Marília (Famema) e Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp). Vamos a uma questão de princípio: sou contra cotas de qualquer natureza no ensino superior — racial, social ou sei lá o quê. O único critério de acesso que considero admissível é o mérito. Mas essa tese já era, morreu! Os homens públicos e os especialistas que concordam comigo silenciam, têm receio de opinar, medo de fazer o debate.
A imprensa brasileira, com raras exceções, comprou essa bobagem e cismou que se deve fazer justiça no Terceiro Grau, enquanto os ensinos fundamental e médio ficam esfaimando… Fazer o quê? Países, de vez em quando, por vontade de suas elites políticas, fazem escolhas erradas. Na educação, a Coreia do Sul, por exemplo, fez a escolha certa. No Brasil, fôssemos avaliar as políticas ao longo dos anos, constataríamos a opção preferencial pelo populismo.
O resultado está aí, aos olhos de todos. E vai demorar pra gente sair dessa lama, se é que sai. Feita essa ressalva, cumpre ser realista: não havia saída. Se é para haver um programa de cotas, que seja, então, como esse de São Paulo. Espero que a presidente Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante, ministro da Educação, tenham bom senso e copiem o modelo de Alckmin para as universidades federais. O programa paulista (veja detalhes aqui e aqui) é muito, mas MUITO melhor do que o federal!
Está lá, como vocês verão, a reserva das vagas para alunos de escolas públicas; também se garante a reserva para negros e indígenas, mas se escolheu um caminho que capacita os cotistas para enfrentar o ensino superior — na hipótese, claro!, de que o sistema funcione. Em vez de jogar a batata quente no colo das universidades, como faz o governo federal, o governo do estado assume a responsabilidade pela política pública que escolheu.
É evidente que a boa resposta para levar o aluno da escola pública à universidade é a melhoria dos ensinos fundamental e médio. Qual é o mal das cotas? Fazer uma “correção social” na ponta do problema, deixando inalterada a máquina de gerar desigualdades que é o ensino deficiente nos primeiros anos. Mas, reitero, a metafísica influente conspira contra o óbvio. Se as cotas são inevitáveis, que se faça, ao menos, a melhor escolha.
E como isso se dará? O governo oferecerá 2 mil vagas a alunos da escola pública num curso chamado “college” — metade das vagas é reservada a pretos, pardos e indígenas. Parte do curso presencial, parte não. O ingresso se dará com base nas notas do Enem — há, então, uma primeira peneira baseada no mérito. Ao fim do primeiro ano, o aluno que tirar 7 de nota mínima tem vaga garantida na Fatec; caso faça o segundo, com igual desempenho, tem vaga no ensino superior sem precisar passar pelo vestibular. Os melhores, claro!, ficarão com os cursos mais concorridos.
As primeiras turmas do “college” só vão se formar em 2016, ano em que 50% das vagas devem ser ocupadas por alunos que cursaram a escola pública (35% desse total devem ser de pretos, pardos e indígenas). Mas, em 2014, 35% das vagas já ficarão com alunos da escola pública. Farão o vestibular, mas terão um sistema de bonificação. Esses dois anos do “college” darão ao estudante um título de ensino universitário que o habilita a prestar concursos públicos, por exemplo.
Trata-se de um enorme aprimoramento no cotejo com o sistema de cotas implementado pelas universidades federais, por força de lei, e em algumas universidades estaduais Brasil afora. Em vez de se montar uma “Comissão Racial de Fotografia” para decidir se o aluno é negro, como já se chegou a fazer na UnB, busca-se a capacitação dos alunos cotistas para enfrentar o curso universitário. Os relinchantes de sempre perguntarão: “Agora você é a favor da cotas?”. Não, não sou, não! Eu só estou apontando o modelo… menos pior!
PS – Vamos ver quanto tempo vai demorar para os setores apetralhados da valente imprensa paulistana começarem a acusar o “elitismo” da proposta. Afinal, onde já se viu falar de “qualidade” quando o assunto é educação, né?