Muitos ainda acreditam que a democracia é simplesmente um sinônimo de eleições regulares. Quase nada poderia ser mais simplista e enganoso. As eleições são uma parte importantíssima do funcionamento democrático de um país, mas serão apenas um instrumento de legitimação do que é essencialmente ilegítimo se não acompanhadas por outros elementos basilares: uma constituição sólida, boas leis e bons juízes, três poderes que se complementam e se contrabalançam, liberdade econômica, direito à propriedade e a sua defesa, o direito de não ter que se submeter à tirania de uma maioria (e muito menos de uma minoria), o direito de não ser perseguido, processado ou encarcerado sem um devido processo legal e, também fundamental, como tão bem sacramentado na Primeira Emenda da Constituição Americana, o direito de expressar suas convicções morais, políticas e religiosas, o direito de se reunir e se organizar com seus concidadãos e, finalmente, o direito à liberdade de expressão e de imprensa.
Assim, sem perder de vista o quanto são essenciais à democracia eleições limpas, nunca podemos baixar a guarda àqueles que, geralmente às sombras, trabalham incansavelmente para sabotar nossa democracia, quer seja por motivos ideológicos, quer seja por motivos fisiológicos, mas invariavelmente para concentrar poder e se beneficiar disso sem amarras legais ou morais.
O mais recente arroubo de ataque às nossas bases democráticas vem da CPI da Covid. Pretende quebrar o sigilo bancário da produtora Brasil Paralelo, da Rádio Panamericana (Jovem Pan), do canal Conexão Política e outros veículos. Diante da repercussão negativa, Renan Calheiros recuou. Retirou a Jovem Pan, mas manteve os demais. Demonstração de indigência jurídica. Arbítrio pragmático e vergonhoso.
Sem nenhum fato a fundamentar tal quebra de sigilo, a não ser a genérica e não consubstanciada acusação de gerar fake news, o que fica explicitado é que o único fator que reúne esses diferentes veículos de produção e veiculação de conteúdo é o fato de terem, entre seus articulistas e jornalistas, não necessariamente todos, mas vários indivíduos que não subscrevem as narrativas predominantes.
O simples fato de expressarem posicionamentos conservadores – ou se preferirmos, de direita – os coloca em rota de colisão com aqueles que querem retornar à hegemonia completa nos três poderes para aplacarem suas sanhas ideológicas e fisiológicas, de preferência enterrando de vez toda a onda anticorrupção que se formou no país na última década.
Procura-se, agora, iniciar uma nova frente de intimidação de vozes “inconvenientes”, com a “cara” de uma perseguição política típica de regimes autoritários (pois fundamentada em supostos desvios amarrados em uma denúncia “coletiva” que não se sustenta em fatos específicos perpetrados por um indivíduo ou organização) e escancarando, mais uma vez, agora no Legislativo, um procedimento que inequivocamente se constitui em abuso de autoridade, dado não haver nenhum lastro legal ou qualquer mínima ligação da quebra de sigilo com o objeto da própria CPI.
Recentemente, em meu canal do youtube, fiz uma longa entrevista a Henrique Viana, um dos fundadores e diretor executivo da Brasil Paralelo. A pauta era atual e pertinente: queria entender o crescimento exponencial da iniciativa de um grupo de jovens intelectualmente inquietos e inconformistas que, num momento de forte crise no jornalismo, é um surpreendente caso de sucesso editorial e de audiência. Claramente um ponto fora da curva.
A entrevista ao vivo, com perguntas as mais variadas, minhas e do público, rolou solta. Registro aqui, amigo leitor, elementos que, creio, podem ajudar a construir um perfil da Brasil Paralelo.
A empresa tem 110 funcionários. Conta com auditoria da Ernst & Young e programa de compliance da Grant Thornton. Em 5 anos de existência, produziu centenas de horas de conteúdo que foram assistidas por mais de 20 milhões de pessoas. E os números continuam crescendo. Com sua rede de parceiros, disponibilizou cerca de 250 cursos sobre temas como história, filosofia, economia, ciência política, arte e música. Já produziu mais de 60 documentários e filmes.
Ao contrário de iniciativas bancadas com dinheiro público, e atendendo a interesses de quem ocupa o poder, a Brasil Paralelo “nunca recebeu -e nunca vai receber- nenhum centavo de dinheiro público. Somos 100% apartidários, independentes, e jamais fizemos propaganda para nenhum político”, afirmou Henrique Viana. Com mais de 200 mil assinantes, e crescendo sem parar, comprometida com a busca da verdade histórica e factual, desconstruindo narrativas ideológicas e inclemente com políticos corruptos, a Brasil Paralelo começa incomodar. Só isso pode explicar a anunciada intenção investigativa da CPI.
Não podemos deixar sucumbir a liberdade de expressão em nome de projetos de poder, ideológicos, fisiológicos ou de qualquer outra natureza, sob pena de vermos desmoronar os nossos alicerces democráticos. As vozes da Brasil Paralelo, da Jovem Pan e de qualquer organização ou indivíduo, à direita ou à esquerda, precisam ser preservadas a qualquer custo, sob o risco de nos transformarmos em um arremedo de democracia, como em tantos casos conhecidos ao nosso redor.
Jornalista especialista em Jornalismo Brasileiro e Comparado. Consultor do Grupo O Estado de S.Paulo. Colunista do Estadão, O Globo, Gazeta do Povo, dentre outros.
FONTE: https://carlosalbertodifranco.com.br/politica/mais-um-cerco-a-liberdade.html