Quando leio críticas ao governo por ainda não haver formado sua base de apoio no Congresso Nacional, fico pensando se haverá alguém em Brasília que não saiba como isso vinha sendo feito e qual o preço transferido à sociedade, pagadora que é de todas as contas.
Nosso sistema eleitoral combina eleição proporcional de parlamentares com eleição majoritária de governantes. A eleição proporcional estimula a criação de mais partidos e todo ano, de fato, aparecem alguns, novinhos em folha. Surgem do nada e por nada. Na maior parte dos casos, sem programa nem doutrina; quando muito uma ou outra vaga ideia porque mais do que isso atrapalha no jogo do poder. Ao mesmo tempo, a má fama produz, entre as velhas legendas, sucessivas trocas de nomes, numa quase lavanderia de razões sociais, apagando rastros e traços. Salvo raras exceções, nossos partidos, pouco ou nada significativos, são desconhecidos da sociedade. Há no Congresso Nacional uma abundância de minorias.
O Presidente, por sua vez, se elege com metade mais um dos votos populares válidos, mas precisa conseguir 3/5 dos parlamentares nas duas casas do Congresso para poder governar porque só fará o que o Legislativo permitir. Deve buscar essa maioria dentro do corpo fluido, atomizado, difuso e confuso, que são as bancadas partidárias.
Em poucas e suficientes palavras: é um sistema político que quer ser democrático, mas é apenas burro, irracional, estabanado, desastroso, como bem demonstram seus resultados.
Pergunta-se, então: como se constrói maioria num sistema em que dezenas de siglas permanentemente se acomodam e reacomodam? Se não for a adesão ao programa vitorioso na eleição presidencial, o que será? Se não forem as evidentes urgências nacionais, o que será?
Há várias décadas, os presidentes têm usado o aparelho de Estado para atrair partidos à sua base, mantendo-lhes o metabolismo que processa, ingere e digere recursos públicos. O resultado mediu-se em corrupção, delações premiadas, fortunas acumuladas no Exterior, democracia fraudada e cadeia para muitos. O combate a esse mecanismo esteve entre as quatro turbinas propulsoras das vitórias eleitorais de 2018: combate à corrupção, desenvolvimento econômico, segurança pública e retomada dos valores tradicionais. E o Presidente, na percepção de muitos, comete dois erros imperdoáveis: não abre mão dessas plataformas e frustra as expectativas dos que – urbi et orbi – anunciavam seu governo como uma Caixa de Pandora, repleta de perversidades.
Também por isso insisto na necessidade de uma reforma política que enfrente esse desajuste estrutural das nossas instituições. Se separasse governo, Estado e administração, uma boa reforma eliminaria a apropriação partidária do Estado e da administração pelo governo (a economia para a nação seria imensa e o país despencaria no ranking da corrupção). Se adotasse voto majoritário para os parlamentos, com eleição distrital, por exemplo, o número de partidos passaria a ser contado nos dedos da mão, com ganho de operacionalidade para o sistema político, maiorias mais facilmente componíveis e enorme redução dos custos financeiros da democracia.
No modelo que se tornou vigente no Brasil, a mais numerosa força oposicionista vem daqueles que não conseguem viver sem abocanhar uma fatia do Estado.
Fonte:
Blog do Puggina. 02 de junho de 2019
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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é
arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista
de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil.
Integrante do grupo Pensar+.