Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 28. Nela, o Congresso Nacional, por aprovação de dois terços dos congressistas, pode suspender a eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não valeria para qualquer decisão, mas apenas para aquelas que violarem o artigo … Continue lendo…
Um tema atual e muito discutido: O poder das Forças Armadas em relação aos três poderes da República. Pesquisando sobre o tema encontrei artigo de Ives Gandra Martins em um site jurídico. O Olivereduc o reproduz aqui. Por amor ao contraditório vamos, em seguida, publicar o artigo de Lenio Luiz … Continue lendo…
“Discuto se realmente a democracia brasileira não seria uma mera democracia de acesso, com o povo sendo chamado para as eleições, mas com pouquíssima influência”, escreve (Arte: TUTU) Norberto Bobbio, em seu livro “A Teoria das Formas de Governo” lembra que o termo democracia “tem, de modo geral, nos grandes … Continue lendo…