MAIORIDADE PENAL E DISCERNIMENTO

MAIORIDADE PENAL E DISCERNIMENTO

  Rogério Gandra Martins   Talvez um dos grandes cernes (quiçá o principal) dos debates envolvendo a redução da maioridade penal seja a resposta à indagação: Qual a idade na qual um indivíduo tem discernimento para destrinchar o que é permitido ou o que é proibido dentro do convívio social? … Continue lendo…