Noticiário Nacional (Por uma carinha alegre ou algo semelhante)

Há cinco meses, os menores assistidos pelo Estado nas unidades da Fundação Casa não promovem rebeliões ou motins. Durante todo o ano passado, houve apenas 3 ocorrências. Em 2005, foram 53. No período de cinco anos, as fugas se reduziram de 775 para 33.

A descentralização do atendimento mediante a construção de unidades menores no interior do Estado, a separação dos menores de acordo com o grau de periculosidade e compleição física, a educação continuada e o acompanhamento médico e psicológico foram alguns dos fatores para a melhoria no trabalho de assistência e recuperação dos menores. A imagem negativa da velha Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), que funcionou como escola de bandidos durante anos, desvaneceu-se.

Há exatos dez anos, a Febem viveu o auge de uma crise que parecia não ter fim. Foram mais de 20 motins em 1999 nos Complexos Imigrantes, Tatuapé, Raposo Tavares e Franco da Rocha, dos quais fugiram 2.252 internos. Cenas de extrema violência chocaram a opinião pública e colocaram o governo do Estado em xeque.

No dia 25 de outubro daquele ano explodiu a mais violenta rebelião da história da Febem, no Complexo Imigrantes. Durante 18 horas os internos mantiveram reféns sob a ameaça de martelos, serrotes, porretes e enxadas. Dois monitores foram espancados e atirados de um muro de cinco metros. Ao final, 58 pessoas ficaram feridas, três prédios foram destruídos e quatro menores foram mortos por outros internos, dois deles carbonizados e um teve a cabeça e membros decepados.

Foi o auge de um longo processo de degradação do sistema, provocado pela superlotação das unidades em razão de internações desnecessárias determinadas pelo Judiciário e pelo recolhimento, na capital, de menores de todo o Estado, para aqui despachados pelas prefeituras. Era falha a coordenação entre a Febem e a Justiça e sobravam denúncias de maus-tratos aos adolescentes por parte dos monitores.

Houve várias tentativas de melhoria do sistema da Febem, mas foram necessários dez anos para que começassem a ser vencidas as resistências às mudanças de funcionários da antiga fundação, de juízes da Infância e da Juventude e de muitos prefeitos do interior paulista.

Foi complicado, e ainda é, o processo de livrar a fundação de funcionários despreparados e envolvidos em atos de tortura e de corrupção. Foi difícil convencer o judiciário a mudar o hábito de destinar à Febem todo e qualquer menor flagrado infringindo a lei, independentemente da gravidade da infração, e os prefeitos a aceitarem a responsabilidade pela assistência aos menores infratores de seus municípios.

Hoje, já há 27 cidades que passaram a se responsabilizar por seus menores infratores, em 39 pequenas unidades. Muitas têm sido bem-sucedidas nos trabalhos de recuperação graças, principalmente, ao cuidado de organizar a assistência prestada de acordo com as necessidades específicas dos menores e da cidade.

Em Sorocaba, por exemplo, 210 jovens foram atendidos nas duas unidades instaladas no município desde 2006. A pedagogia empregada de acordo com as condições locais produz bom nível de recuperação. Dos menores atendidos, 82 estão empregados.

Os juízes também passaram a determinar a internação somente para os casos mais graves, permitindo ao Estado a desativação das grandes unidades como o Complexo do Tatuapé da antiga Febem. Hoje, há mil vagas ociosas no sistema, uma situação impensável há dez anos, quando o número de internações aumentava mais rapidamente do que a construção de novas unidades.

Atualmente, 30% dos crimes praticados por menores estão relacionados com o tráfico de drogas - três vezes mais do que o índice registrado há dois anos. Mas, agora, quando um menor é flagrado vendendo drogas, os juízes costumam determinar a aplicação de medidas socioeducativas em liberdade assistida ou semiliberdade.

O desafio agora é conseguir que esse tipo de pena resulte em reeducação. Cabe aos governos estadual e municipais dar prioridade à formação de mais profissionais para cumprir essa tarefa.